TERMOS DE USO

O uso do site www.projetovoa.com.br, de titularidade da Associação Vibre Ondas de Amor (VOA) é inteiramente baseado no conteúdo presente nestes termos. O usuário, ao utilizar da plataforma, concorda com todos os pontos aqui tratados.

 

Aceitação dos termos

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Leia atentamente os termos aqui presentes antes de participar das ações e projetos disponibilizados neste site pela Vibre Ondas de Amor (VOA) cadastrada com nome jurídico de Associação Vibre Ondas de Amor (VOA), inscrita no CNPJ sob n°  54.335.213/0001-01.

​Definições iniciais

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Para efeitos de didática, é importante que dividamos os papeis dentro do site:

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• VOA: Consultoria especializada em conectar pessoas com interesse em realizar algum trabalho voluntário e se aproximar de causas sociais, com organizações, movimentos e coletivos sociais que precisam de voluntários para atividades ou projetos. Proprietária da plataforma digital, responsável por seu funcionamento e implantação, bem como pela indicação e compartilhamento de atividades ou projetos via web. É a operadora dos dados dos usuários das ações de voluntariado.

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• Gestora da Ação: Pessoa jurídica que, através de termo de compromisso celebrado junto à VOA, autoriza a divulgação das ações de voluntariado e é controlador das informações dos usuários das ações de voluntariado.

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• Usuário/Voluntário: Pessoa física que, ao tomar ciência das ações de voluntariado apoiadas/indicadas pela Gestora da Ação, tem a oportunidade de candidatar-se a participar das ações de voluntariado, pessoalmente ou em representação de pessoa jurídica. É a pessoa física ou responsável legal de pessoa jurídica titular dos dados armazenados na plataforma.

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• Instituição / Fundo / Entidade Apoiada: Organização sem fins lucrativos à qual as atividades da ação de voluntariado serão destinadas.

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Quais informações estão presentes neste Termo de Uso?

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Neste Termo de Uso, o usuário do site www.projetovoa.com.br, de titularidade da Vibre Ondas de Amor (VOA), encontrará informações sobre: o funcionamento da Vibre Ondas de Amor (VOA) e as regras aplicáveis a ela; o arcabouço legal relacionado às atividades e ações da Vibre Ondas de Amor (VOA); as responsabilidades do usuário ao utilizar a plataforma; as responsabilidades da Vibre Ondas de Amor (VOA) ao prover o site; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

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Além disso, em nossa Política de Privacidade, o usuário do site da Vibre Ondas de Amor (VOA) encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

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Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade​

Ao utilizar o site da Vibre Ondas de Amor (VOA), o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis à Vibre Ondas de Amor (VOA) e concorda em ficar vinculado a eles.

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1. Definições

2. ​

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

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• Vibre Ondas de Amor (VOA): Consultoria especializada em captação de recursos para entidades do terceiro setor. Proprietária da plataforma digital, responsável por seu funcionamento e implantação, bem como pelo gerenciamento dos recursos captados via web. É a operadora dos dados dos usuários participantes das campanhas e ações da Vibre Ondas de Amor (VOA).

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• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

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• Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

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• Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;

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• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

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• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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• Gestora da Campanha: Pessoa jurídica que, através de termo de compromisso celebrado junto à VOA, autoriza a divulgação das campanhas de doações e é controladora das informações dos usuários da campanha.

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• Instituição / Fundo / Entidade Apoiada: Organização sem fins lucrativos à qual os recursos captados serão eventualmente destinados. Possui projeto aprovado e vigente, nos termos das Leis de Incentivos Fiscais ou Causas escolhidas para apoio pela Gestora da Campanha.

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• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

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• Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;

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• Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

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• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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• Usuário/Doador/Voluntário: Pessoa física que, ao tomar ciência dos projetos apoiados/indicados pela Gestora da Campanha, tem a oportunidade de efetivar doações a projetos aprovados pelas leis de incentivo fiscal, doações livres sem incentivo fiscal e participar de atividades de voluntariado, remotas ou presenciais. É o titular dos dados armazenados na plataforma.

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• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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• Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

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Quais são as leis e normativos aplicáveis ao site da Vibre Ondas de Amor (VOA)?

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• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 Marco Civil da Internet: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

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O que é a Vibre Ondas de Amor (VOA)?

A Vibre Ondas de Amor (VOA) é uma plataforma que facilita a realização de doações, ações e participação de pessoas físicas ou jurídicas em projetos sociais.

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- Funcionalidade da Plataforma

Após celebrado o contrato, mediante inclusão de dados cadastrais e concordância com os termos de uso, entre a Gestora da Campanha e a Vibre Ondas de Amor (VOA), os usuários poderão acessar o site para realizar suas doações.

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Voluntariado:

Selecionado o projeto / vaga / ação que deseja participar, cadastra-se com todos os dados necessários ao cadastro na ação e vinculação do voluntário à ação.

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Para o monitoramento do projeto deve-se acessar a página “nosso impacto” e verificar seu andamento, próximas atividades e calendário.

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Doações:

Selecionado o projeto / causa que deseja apoiar, cadastra-se com todos os dados necessários à emissão de recibo e vinculação da doação ao CPF. As doações serão efetivadas pelas formas escolhidas / habilitadas pela Gestora da Campanha, que podem ser: i) desconto em folha de pagamento; ii) pagamento de Boleto; iii) cartão de crédito; iv) débito automático em conta corrente; v ) pix.

Para o monitoramento do projeto deve-se acessar a página “nosso impacto” e verificar como anda o sistema interno da Instituição.

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Abatimento Fiscal

As Leis de Incentivo fiscal sobre doações funcionam para que a pessoa (física ou jurídica) escolha direcionar parte de seu imposto de renda para projetos sociais reconhecidos pelo governo.

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Na sua declaração de imposto de renda (no modo completo), é possível informar as doações a projetos incentivados realizadas durante o ano-exercício e, com isso, o sistema da Receita Federal do Brasil efetua o abatimento (dedução) ou devolução (restituição) dos valores doados.

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IMPORTANTE: a Vibre Ondas de Amor (VOA) não garante o abatimento fiscal das doações realizadas, quando as iniciativas financiadas permitirem tal mecanismo. É dever do usuário organizar os documentos necessários à declaração do Imposto de Renda e, quando possível, solicitar dedução/restituição dos valores doados.

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Campanhas Não Incentivadas

A Gestora da Campanha poderá ter campanhas de doações não incentivadas, ou seja, essas doações não dão direito ao Abatimento Fiscal. É de responsabilidade da Pessoa Física se atentar a qual tipo de campanha está fazendo sua doação.

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Forma de Doação

As doações na plataforma da Vibre Ondas de Amor (VOA) ocorrem por meio de pessoa física ou jurídica que escolhe um projeto e define o valor de sua doação. Essa quantia deverá ser paga pela forma escolhida.

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Declaro ciência que para as transações de CARTÃO DE CRÉDITO, considerando principalmente sua finalidade social, não estará passível para pedido de “CHARGEBACK” junto a operadora / emissora do cartão de crédito utilizado. Declaro ainda ser responsável pelo cartão de crédito utilizado e estar ciente de que essa operação, pela sua natureza não está passível de estorno ou devolução após o seu processamento, salvo em ocorrências fraudulentas, devidamente comprovadas.

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Redirecionamento de Recursos

Caso a Instituição e/ou projeto escolhido pelo doador não possa receber as doações, o contribuinte concorda que sua doação seja destinada a um projeto similar.

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Propriedade da Vibre Ondas de Amor (VOA) e seus Conteúdos

O logotipo e qualquer outro material utilizado nesse site pertence à Vibre Ondas de Amor (VOA), salvo o material produzido pelos parceiros e/ou institutos apoiados. Não é permitido, portanto, que terceiros utilizem imagens e conteúdo sem autorização prévia da Vibre Ondas de Amor (VOA)

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Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário da Vibre Ondas de Amor (VOA) possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

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• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

• Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, quando aplicável e respeitado o cumprimento de obrigação legal e regulatória pela Vibre Ondas de Amor (VOA), bem como os segredos intelectual, comercial e industrial.

• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

• Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X) - O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

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Quais são as obrigações dos usuários que utilizam a plataforma?

O site da Vibre Ondas de Amor (VOA) é uma plataforma direcionada a pessoas em plena capacidade. Menores de idade não gozam da possibilidade de uso, sem representação por pais ou responsável legal.

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Ao acessar a plataforma, o indivíduo deve manifestar seu consentimento por meio do aceite ao “termo de anuência” presente na confirmação de doação.

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O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de participar das ações, projetos e atividades da Vibre Ondas de Amor (VOA). Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, e mantê-los permanentemente atualizados.

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O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

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O usuário da plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

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O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade  intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Vibre Ondas de Amor (VOA), a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e ao sítio www.projetovoa.com.br

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A Vibre Ondas de Amor (VOA) não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

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1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

3. Proteção do computador;

4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;

6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;

7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

8. Perímetro inseguro

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Em nenhuma hipótese, a Vibre Ondas de Amor (VOA) será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

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Quais são as responsabilidades da Vibre Ondas de Amor (VOA) com meus dados?

A Vibre Ondas de Amor (VOA) se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, bem como implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

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A Vibre Ondas de Amor (VOA) poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam a plataforma ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais.

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Caso ocorra, os titulares dos dados serão notificados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

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A Vibre Ondas de Amor (VOA) toma todas as providências para total proteção de seus dados perante terceiros.

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A Vibre Ondas de Amor (VOA) compromete-se em não fornecer informações ou dados pessoais para terceiros, salvo os necessários para a emissão do recibo por parte das Entidades e Fundos.

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Os dados obtidos e coletados serão armazenados enquanto for Usuário da Vibre Ondas de Amor (VOA). Esse período de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção. O titular pode requisitar informações sobre seus dados pessoais a qualquer momento.

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Este Termo de Uso pode ser alterado?

A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em 21 de fevereiro de 2025. A Vibre Ondas de Amor (VOA) se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo às evoluções da Vibre Ondas de Amor (VOA), seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

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Qualquer alteração e/ou atualização deste Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio da Vibre Ondas de Amor (VOA) e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

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Qual o contato pelo qual o usuário da Vibre Ondas de Amor (VOA) pode tirar suas dúvidas?

O e-mail contatoprojetovoa@gmail.com é disponibilizado para que os titulares dos dados pessoais possam demandar as solicitações previstas pelo art. 18º da LGPD e para sanar quaisquer dúvidas sobre este o serviço ou sobre este Termo de Uso.

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Qual o foro aplicável à Vibre Ondas de Amor (VOA)?

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Este Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca de São Paulo-SP.